Questão de Gestão Ambiental

Qual foi a Lei que definiu as diretrizes básicas nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico?

A

A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

B

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

C

Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010.

D

Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2.007.

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U

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