Questão de Gestão Ambiental
Qual foi a Lei que definiu as diretrizes básicas nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico?
A
A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
B
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
C
Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010.
D
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2.007.
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