Políticas de ação afirmativa nunca fizeram parte do regramento jurídico posto que se entende que sejam um atentado contra o princípio da igualdade.

Os direitos coletivos raras vezes são vistos como uma ameaça aos direitos do indivíduo / cidadão.

As políticas de ação afirmativa evidenciam que Estado tem institucionalizado reconhecimento de direitos coletivos das minorias e de segmentos sociais variados.

Políticas de ação afirmativa não mantêm qualquer relação com as políticas de equidade social.

Estado brasileiro contemporâneo não tem institucionalizado reconhecimento de direitos individuais.