Questão de Desenvolvimento sustentável
A Lei 9.605/1998, Crimes Ambientais, tem por finalidade, dentre outras, prever diversas hipóteses criminosas, com aplicação de penas restritivas de direito, ou de prestação de serviços à comunidade, ou de multa, dependendo do potencial ofensivo do crime praticado. A lei se enquadra em qual grupo da sociedade?
A
A lei é aplicável somente para pessoa jurídica ligada aos serviços de meio ambiente.
B
A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
C
As penas são exclusivamente aplicáveis à pessoa física ligada aos serviços de meio ambiente.
D
Crimes ambientais são aplicados exclusivamente aos membros da direção que prestam serviços ao meio ambiente.
E
Tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas que não prestam serviço de meio ambiente não se enquadram na lei de crimes ambientais.
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