Questão de Segurança Pública
Perônio da Silva, foi impedido de fazer compras em um estabelecimento, pois o proprietário alegou que não atendia negros. O dono do comércio ofendeu-lhe e ainda proferiu agressões verbais contra “todos de sua raça”.
Por ignorância dos direitos que lhe são assegurados, Perônio da Silva, deixou de procurar a polícia. Todavia, passados 30 anos, resolveu tomar alguma medida. Com a ajuda de filmagens e de testemunhas da época solicitou abertura de investigação pela delegacia de seu bairro.
Sobre o caso relatado, assinale a alternativa correta:
A
O crime está prescrito, porém o ilícito civil permanece, cabendo direitos indenizatórios por danos morais.
B
A prática não pode ser considerada crime pois não houve violência física.
C
Por se tratar de crime contra a honra, o prazo prescricional se cumpriu, impedindo a intervenção do Poder Judiciário.
D
O crime, por ser hediondo, não prescreve. Cabe ação em desfavor do proprietário.
E
Em se tratando de racismo, o crime não prescreve, sendo ainda inafiançável. O ofendido poderá requerer, inclusive, na esfera cível, reparação por danos morais.
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