Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

São cláusulas exorbitantes, EXCETO:

A

Ocupação provisória de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.

B

Exigência de o contratado manter durante toda a execução do contrato as condições exigidas em edital quanto à habilitação.

C

Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato administrativo.

D

Modificação e rescisão unilateral do contrato.

E

Aplicação de sanções administrativas.

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U

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