A coisa incerta será indicada ao menos pelo gênero e pela qualidade.

Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

O devedor, que paga a dívida, subroga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.