De acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 6.367, de 19 de outubro de 1976, acidente de trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Com relação aos acidentes liquidados, estes correspondem aos acidentes cujos processos foram encerrados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem indenizações.