Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Analise a EMENTA a seguir, e assinale a alternativa correta.

(...) IV. princípio impõe às partes de uma relação de consumo a adoção de postura que guarde conformidade com os padrões sociais de ética, correção e transparência, a respeitar a legítima expectativa depositada nessa relação. Nesse contexto, cria deveres anexos à obrigação principal, os quais devem ser também respeitados por ambas as partes contratantes. Dentre tais deveres, há o dever de cooperação, que pressupõe ações recíprocas de lealdade dentro da relação contratual, que, uma vez descumprido, implicará inadimplemento contratual de quem lhe tenha dado causa (violação positiva do contrato). Parte da Ementa acima reflete sobre o Princípio:

A
Da Legalidade
B
Do Cumprimento da Norma Jurídica
C
Da Lealdade perante os Credores
D
Da Colaboração Social
E
Da Boa-Fé

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U

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