Questão de Direito Tributário
Diante desse cenário, José:
A
tem razão, pois cabe à Fazenda Pública o ônus da prova de que a CDA cumpre todos os requisitos obrigatoriamente exigidos por lei.
B
tem razão, pois a CDA deve mencionar dispositivo de lei em que o crédito tributário está fundado.
C
não tem razão, pois esta CDA goza de presunção iuris et de iure (absoluta) de certeza e liquidez.
D
não tem razão, pois esta CDA contém todos os requisitos obrigatoriamente exigidos por lei.
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