Questão de Psicologia juridica
Horácio é superintendente no âmbito de uma Secretaria de Estado do Poder Executivo de Minas Gerais e delega uma competência para Silvana, que lhe é subordinada e ocupa cargo de Diretora. Com base nessa hipótese, é CORRETO afirmar que o ato de delegação
A
é irregular, uma vez que a competência é irrenunciável e indelegável.
B
deverá indicar prazo, mas poderá ser revogado a qualquer momento.
C
não depende de publicação oficial.
D
deverá especificar as matérias e poderes transferidos, não sendo admitidas ressalvas quanto ao exercício da atribuição delegada.
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