Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Como regra, a celebração de contratos administrativos pressupõe licitação, porém a lei também prevê casos de contratação direta. Nesse sentido, conforme a Lei n. 8.666/93 é
A
hipótese de dispensa de licitação a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
B
inexigível a realização de licitação no caso de guerra ou grave perturbação da ordem.
C
inexigível a realização de licitação para aquisição de obras de arte, de autenticidade certificada, desde que compatíveis com as finalidades do órgão ou entidade.
D
dispensável a realização de licitação para impressão dos diários oficiais, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.
E
dispensável a realização de licitação para contratação de profissionais de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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