A União concedeu isenção de Imposto sobre a Renda aos portadores da doença Beta. João e Maria são portadores da referida doença, sendo João servidor público do Estado ABC e Maria, servidora pública do Município XYZ. Em razão de retenção indevida do tributo, João e Maria desejam propor ação de restituição de Imposto sobre a Renda retido na fonte.
Com base nesse relato, assinale a afirmativa correta.
A
João deve ajuizar ação em face da União e do Estado ABC e
Maria, em face da União e do Município XYZ, sendo a
competência da Justiça Federal.
B
João deve ajuizar ação em face do Estado ABC, enquanto
Maria deve ajuizar ação em face do Município XYZ, sendo a
competência da Justiça Estadual.
C
João e Maria devem ajuizar ação em face da União, sendo
a competência da Justiça Federal.
D
João e Maria devem ajuizar ação em face do respectivo
ente empregador, sendo a competência da Justiça Federal,
tendo em vista o interesse da União.
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