Questão de Urbanização
O enunciado é embasado em uma premissa legal. A legislação a qual se refere o enunciado é:
A
Estatuto das Cidades
B
Lei de Parcelamento do Solo
C
Lei de Uso e Ocupação do Solo
D
Lei de Zoneamento Urbano
E
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
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