Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Sabe-se que os contratos no Direito Privado e no Direito Público apresentam diferenças de ordem prática e operacional. Com relação à liberdade dos agentes, como pode ser caracterizada tal diferença?
A
No Direito Privado os recursos públicos e privados podem ser utilizados; no Direito Público, apenas os recursos privados
B
No Direito Privado os agentes possuem plena liberdade para utilização dos recursos financeiros; no Direito Público, apenas funcionários concursados podem utilizar tais recursos
C
No Direito Privado tudo é permitido, desde que não haja lei que proíba; já no Direito Público, nada é permitido, a não ser que exista lei específica
D
No Direito Privado os agentes públicos não possuem qualquer influência; no Direito Público os agentes possuem plenos poderes
E
No Direito Privado os recursos são utilizados, mas não necessitam de aprovação governamental; no Direito Público os recursos apenas serão utilizados se todos os agentes forem públicos
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