Questão de Direito do Trabalho
Quais as principais vantagens do eSocial?
A
A formação do banco de dados nacional dos servidores, previsto no art. 3º da Lei 10.887/2004, para verificar o cumprimento do teto constitucional de remuneração e da acumulação remunerada de cargos públicos;
B
Avaliação atuarial com dados consistentes, completos e atualizados da vida funcional e previdenciária do servidor público;
C
Identificação de possíveis fraudes na concessão e manutenção de benefícios previdenciários;
D
Melhorar a qualidade da contagem recíproca de tempo de contribuição entre o RGPS e os RPPS.
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