Questão de Direito do Trabalho

Quais as principais vantagens do eSocial?

A

A formação do banco de dados nacional dos servidores, previsto no art. 3º da Lei 10.887/2004, para verificar o cumprimento do teto constitucional de remuneração e da acumulação remunerada de cargos públicos;

B

Avaliação atuarial com dados consistentes, completos e atualizados da vida funcional e previdenciária do servidor público;

C

Identificação de possíveis fraudes na concessão e manutenção de benefícios previdenciários;

D

Melhorar a qualidade da contagem recíproca de tempo de contribuição entre o RGPS e os RPPS.

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U

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