Questão de Responsabilidade Social
A constituição é conhecida como a Carta Magna de um país, por ser a mais poderosa referência legal para todas as demais leis e nela devem estar contidas as diretrizes de respeito aos Direitos Humanos, em conformidade com a Declaração Universal da ONU. Sobre as leis, é incorreto afirmar:
A
São formas de garantir os direitos mínimos e estabelecer as obrigações comuns que todos temos.
B
Historicamente, podemos citar como um grande marco o Código de Hamurabi.
C
Derivam da necessidade de regular as relações humanas em sociedade.
D
São imutáveis.
E
Normas de caráter imperativo, impostas ao homem, que governa a sua nação e que implica em obrigação de obediência e sanção de transgressão.
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