A medida socioeducativa de advertência consiste em um documento por escrito, lido para o adolescente em audiência e assinado posteriormente.

O orientador do adolescente em liberdade assistida deve controlar sua frequência à escola e seus resultados escolares.

O prazo mínimo para o regime de liberdade assistida é de 1 ano.

O prazo máximo para o regime de semiliberdade é de 2 anos.

As medidas socioeducativas não incluem a preocupação com a profissionalização do adolescente.