As reservas estatutárias para expansão dos negócios deve ser integrada ao lucro novamente.

As reservas constituídas em exercícios anteriores e já realizadas devem ser revertidas e incluídas na base de cálculo ao dividendo mínimo obrigatório.

As reversões deverão ser feitas na proporção da realização do saldo de correção monetária, dos dividendos, [...].

Deverá ser considerada, para efeito do dividendo obrigatório sobre os valores realizados no período, a parcela que deveria ser paga a título de dividendo à época da formação da reserva, caso ela não fosse constituída, acrescida da respectiva correção monetária.