Consentimento do empregado

Ausência de dano ao empregado

A base legal é o artigo 468 da CLT

A exceção é jus variandi, que permite alterações ordinárias e extraordinárias, exceto quando há limitação legal que possa prejudicar o empregado, como no caso de uma demissão.

Promoção - pode ser recusada pelo empregado, exceto se fizer parte de um plano de carreira.