Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, faz serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante, denominado de salário substituição.

Por se tratar de direito fundamental, a legislação veda expressamente e em qualquer hipótese que haja redução de seu valor.

O salário mínimo deve ser fixado em lei e nacionalmente unificado, bem como capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

O salário equitativo compreende o salário contratual devido ao empregado substituto, desde que o caráter não meramente eventual.

O salário base diz respeito o valor pago direto ou indiretamente, de forma voluntária ou não, pelos clientes do empregador ao empregado e compõe a remuneração para todos os fins legais.