Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos pretende alienar participação societária minoritária que adquiriu em empresa privada (ações). De acordo com a Lei n. 8.666/93,
A
está dispensada de avaliação prévia e de procedimento licitatório, desde que conte com autorização legislativa específica para a alienação.
B
deverá obter autorização legislativa, realizar avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
C
deverá promover avaliação prévia, sendo inexigível o procedimento licitatório em função do regime privado a que se submete a empresa alienante.
D
deverá promover avaliação prévia e poderá dispensar o procedimento licitatório na hipótese de alienar as ações em bolsa, observada a legislação específica.
E
está obrigada a obter autorização legislativa e realizar licitação na modalidade concorrência.
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