Para que um município crie um tributo, é necessário, além da competência para fazê-lo, o atendimento às normas limitadoras, que lhe são impostas

A
pela CF e pela constituição estadual, apenas.
B
pela CF e pela lei orgânica do próprio município, somente.
C
pela CF, apenas.
D
pela CF, pela constituição do respectivo estado, pelas normas gerais tributárias e pela lei orgânica do próprio município.

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U

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