Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
A União, nos moldes do art. 153, VI, da Constituição Federal de 1988, pode instituir impostos sobre a propriedade territorial rural (ITR). Esse imposto possui função marcadamente extrafiscal, uma vez que pode ser proposto para desestimular a manutenção de propriedades rurais sem uso. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o imposto sobre propriedade territorial rural, pode-se afirmar que a base de cálculo do ITR é:
A
o valor dos custos da manutenção anual do imóvel.
B
o valor da hipoteca do imóvel, se houver.
C
o valor do imóvel ou dos bens móveis que se encontram no imóvel.
D
o valor fundiário do imóvel.
E
o valor equivalente ao IPTU.
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