Questão de Políticas Públicas

A Lei acima ficou conhecida como a Lei de Terras de 1850. Considerando os seus artigos em destaque, contexto histórico de sua produção e a historiografia sobre o assunto, é correto afirmar:

A

A importação de colonos livres visava à morigeração da população branca, aprimorando-a para o trabalho livre, mediante a crise da substituição do trabalho assalariado, devido à abolição do tráfico de africanos para o Brasil.

B

Era necessária a regulamentação da situação fundiária no império, pois a pressão de nações, como a Inglaterra, pela manutenção do tráfico negreiro, impunha medidas políticas de facilitação de acesso à terra aos colonos livres.

C

A Lei de Terras e a política de importação de colonos livres eram projetos políticos conexos do governo imperial para solucionar o problema de substituição da mão-de-obra escrava pelo trabalho livre, devido ao processo de abolição do tráfico negreiro.

D

O estado imperial precisava mapear as terras que possuía para poder disponibilizá-las aos colonos livres e aos libertos que chegavam ao país e evitar o livre apossamento das terras públicas. Para isso, era necessária a abolição do tráfico negreiro.

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U

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