Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
O que é a usucapião?
A
A venda forçada de um bem
B
A aquisição de propriedade através da posse prolongada e contínua, sob certas condições legais
C
A proibição de transferência de propriedade
D
A devolução de bens ao Estado
E
A possibilidade de usar bens de terceiros sem autorização
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