Nos contratos onerosos ou gratuitos, o alienante responde pela evicção.

Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

Se o adquirente tiver auferido vantagens das deteriorações, e não tiver sido condenado a indenizá-las, tais valores não serão deduzidos da quantia que lhe houver de dar o alienante.

Pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

É proibido às partes, evicto e evictor, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.