A produção orgânica no Brasil opera dentro de um marco legal estabelecido pela Lei Nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Os “sistemas orgânicos de produção agropecuária e industrial” abrangem todos os denominados: ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, agroecológicos, permacultura e outros que atendam aos princípios da lei supracitada. Os quatro (4) pilares da agricultura orgânica que orientam esses diferentes sistemas de produção são: