Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A usucapião especial urbana é destinada a:
A
Imóveis rurais com até 5 hectares
B
Imóveis urbanos de até 250 metros quadrados
C
Imóveis urbanos de até 500 metros quadrados
D
Qualquer imóvel, independentemente de metragem
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