Questão de Bioquímica, Digestão, Metabolismo e Absorção de Nutrientes
De acordo com a Lei Complementar Distrital n. 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, assinale a alternativa correta.
A
Essa Lei Complementar institui o regime jurídico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos e vinculados do Distrito Federal.
B
Para os efeitos dessa Lei Complementar, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público, mediante concurso ou provas de títulos.
C
Cargo em comissão é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e cometidas a um servidor público.
D
Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!