Questão de Gestão da Qualidade
A empresa Alpha Construtora Ltda., constituída em janeiro de 2021, recebeu, em integralização, em realização de capital, um conjunto de imóveis que eram de patrimônio de um de seus sócios. Em janeiro de 2024, após a verificação dos três primeiros anos de atividade, constatou-se que a atividade preponderante da empresa foi a locação de imóveis, caracterizando a preponderância conforme o Código Tributário Nacional (CTN). Em razão disso, a Prefeitura do Município de Zeta notificou Alpha Construtora para o pagamento do ITBI.
Considerando o disposto no CTN sobre a incidência do ITBI após a verificação da atividade preponderante, é correto afirmar que:
A
O ITBI deve ser calculado com base na lei vigente à data da verificação da preponderância, sobre o valor do bem ou direito nessa data.
B
O ITBI deve ser calculado com base na lei vigente à data do lançamento, sobre o valor do bem ou direito na data do lançamento.
C
O ITBI deve ser calculado com base na lei vigente à data em que houve a apuração pela autoridade tributária, sobre o valor do bem ou direito nessa data.
D
O ITBI deve ser calculado com base na lei vigente à data da aquisição, sobre o valor do bem ou direito na data da aquisição.
E
O ITBI deve ser calculado com base na lei vigente à data de constituição da empresa, sobre o valor do bem ou direito nessa data.
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