A Reforma proíbe qualquer tipo de negociação coletiva entre empregados e empregadores.

A negociação coletiva pode prevalecer sobre a legislação, desde que não infrinja direitos fundamentais.

A negociação coletiva agora deve ser obrigatória para todos os trabalhadores.

A negociação coletiva só se aplica para grandes empresas, não sendo válida para pequenas e médias empresas.

As convenções coletivas passaram a ser obrigatórias em todos os casos de dispute trabalhista.