45. Tendo como referência a Lei nº 7.725, de 17/01/2022 Disciplina dos Militares do Estado do Piauí analise a afirmação(ões) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s). A correta:

I. ( ) Transgressão disciplinar é toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio, mesmo na sua manifestação como crime ou contravenção penal.

II. ( ) Da prática de transgressão disciplinar resulta a aplicação das sanções disciplinares previstas no Código em referência, não cabendo mais responsabilidades penal e/ou civil.

III. ( ) Ao aluno matriculado em curso de formação para ingresso nas Corporações Militares, no que concerne à disciplina, além das sanções previstas no Código em referência, aplica-se também o regimento interno do estabelecimento de ensino onde estiver matriculado, aplicando-se subsidiariamente o Código em referência.

IV. ( ) A aplicação das sanções disciplinares previstas no Código em referência não depende do resultado de eventual ação penal ou cível.

V. ( ) As sanções disciplinares aplicáveis aos militares estaduais são advertência, repreensão, suspensão, reforma disciplinar, prisão disciplinar e exclusão a bem da disciplina.

VI. ( ) As sanções disciplinares aplicáveis aos militares estaduais dependem do posto, graduação, função que exercem.

VII. ( ) As transgressões são classificadas, de acordo com a sua gravidade, em gravíssimas, graves e leves.