Questão de Fertilidade do Solo
Questão 59: No que se refere à sentença do juizado especial criminal, julgue os itens a seguir.
I. Tanto a sentença absolutória quanto a sentença condenatória devem ser proferidas por juiz togado.
II. Na fixação da pena, o juiz não pode levar em consideração circunstâncias como os antecedentes criminais nem a personalidade do agente.
III. Ao realizar a dosimetria, o juiz deve fixar a pena-base e, em seguida, considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes, considerando, por último, as causas de diminuição e de aumento de pena.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
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