O processo de elaboração e implementação do ZEE centralizará as ações e responsabilidades no nível federal da administração, sem compartilhamento com os demais entes.

O ZEE dividirá o território em unidades, levando-se em conta preponderantemente o aspecto econômico.

O processo de elaboração e implementação do ZEE buscará a sustentabilidade ecológica, econômica e social, com vistas a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, em favor das presentes e futuras gerações, em decorrência do reconhecimento de valor intrínseco à biodiversidade e a seus componentes.

O ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, foca-se unicamente no aspecto econômico das atividades desenvolvidas.

O ZEE será orientado pela Política Nacional do Meio Ambiente e obedecerá aos princípios da função econômica da propriedade, da prevenção, da precaução, do acordo de vontades e da possibilidade de reparação econômica do dano ambiental.