A Reserva Legal só pode ser utilizada para aumentar o Capital Social.

A Reserva Legal corresponde a 5% do Lucro Líquido do Exercício.

A Reserva Estatutária pode ser constituída independentemente de estar prevista no Estatuto.

A Reserva Legal deve ser necessariamente constituída, não importando o seu valor acumulado.

Quando o Estatuto for omisso, a Assembleia Geral pode determinar o valor da Reserva Estatutária.