contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.

manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio.

indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente.

autorizar o aumento da carga horária do estágio, sempre que necessário, mediante pagamento das horas excedentes.