Questão de Ética Profissional
Pedro, caminhoneiro, foi dispensado pela Transportadora Carga Pesada Ltda, porém o empregador não cumpriu com as obrigações trabalhistas decorrentes da dispensa. Diante dessa situação, Pedro, pessoalmente, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando as verbas rescisórias. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA:
A
Para ajuizar reclamação trabalhista é imprescindível a constituição de patrono, face ao princípio da indispensabilidade do advogado.
B
Apenas nas reclamações trabalhistas em que o valor da causa não excede 20 salários mínimos é facultativo o patrocínio por advogado.
C
O ius postulandi na Justiça do Trabalho só é possível se o autor tem formação superior.
D
O ius postulandi nas reclamações trabalhistas é uma exceção ao princípio da indispensabilidade do advogado.
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