A Constituição Brasileira estabelece os direitos e deveres adquiridos pela sociedade, sendo a Carta Magna de um país, instituindo os direitos dos cidadãos. Acerca dessas garantias fundamentais, destacamos: o comportamento, o desenvolvimento intelectual, os valores materiais e espirituais, as crenças. Esses conceitos estão relacionados a que direitos constitucionais básicos do cidadão?