Questão de Administração de Recursos Materiais
Analise as afirmativas a seguir sobre as características do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, à luz da Lei nº 9.784/1999.
- O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
- É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
- Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
- O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado no processo, sendo que, havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atingirá a todos.
- São admissíveis no processo administrativo todos os meios de provas, ainda que obtidas por meios ilícitos.
A
I, II, III, IV e V.
B
I, II e III, apenas.
C
I, IV e V, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
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