Questão de Teoria Geral do Estado

Na teoria do Estado de Locke, há uma separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Federativo, e essa proposição está vinculada diretamente ao combate do poder absolutista. Leia o trecho de “Dois tratados sobre o governo” a seguir: “Uma vez que o grande objetivo do ingresso dos homens em sociedade é a fruição da propriedade em paz e segurança, e que o grande instrumento e meio disto são as leis estabelecidas nessa sociedade, a primeira lei positiva e fundamental de todas as comunidades consiste em estabelecer o Poder Legislativo enquanto primeira lei natural fundamental, que deve reger até mesmo o Poder Legislativo. Ela é, em si mesma, a preservação da sociedade e — até o ponto em que seja compatível com o bem público — de qualquer pessoa que faça parte dela. Esse Poder Legislativo não é somente o poder supremo da comunidade, mas sagrado e inalterável nas mãos em que a comunidade uma vez o tenha colocado.” Se a separação entre os poderes é uma medida para frear o poder absolutista dos reis, podemos afirmar que, para Locke, a supremacia do Poder Legislativo se relaciona:

A
ao descrédito nas leis, que necessitavam de um órgão que não somente as elaborasse, mas também averiguasse sua aplicação e desenvolvesse ações concretas de efetivação dos direitos.
B
ao descrédito nas leis e também à necessidade de um poder centralizado e forte, sob comando do rei e de sua corte, sem a interferência das demais instituições.
C
à importância que conferia às leis e à conjuntura inglesa do final do século XVII, com as ações do parlamento durante a Revolução Gloriosa.
D
à importância que conferia às leis e ao fortalecimento da monarquia absoluta após os eventos das revoluções inglesas ao longo do século XVII.
E
à importância que conferia às leis, elaboradas ainda no estado de natureza, que necessitavam do Legislativo apenas para materializá-las.

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