Questão de Direito do Trabalho
Mirtes ingressou com reclamação trabalhista que foi julgada parcialmente procedente em face da empresa Armarinhos Ltda. Diante da inexistência de patrimônio por parte da empresa, foi desconsiderada a sua personalidade jurídica e o Magistrado determinou penhora dos valores da condenação em conta salário de um dos sócios da ré. Com base no apresentado, responda aos itens a seguir:
a) Está correta a decisão do juiz?
b) É possível que o Magistrado determine a penhora do único imóvel onde reside o sócio da empresa juntamente com seus filhos?
A
Sim, a decisão está correta.
B
Não, a decisão não está correta.
C
Sim, é possível a penhora do imóvel.
D
Não, não é possível a penhora do imóvel.
E
A decisão depende de outros fatores.
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