Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
O instrumento de contrato poderá ser substituído por outra forma nas seguintes hipóteses, EXCETO:
A
Pequenas compras.
B
Prestação de serviços de pronto pagamento.
C
Dispensa de licitação em razão de valor.
D
Compras com entrega parcelada dos bens adquiridos e das quais resultem obrigações futuras.
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