Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Sobre o instituto da evicção é correto afirmar:
A
A evicção é a perda ou desapossamento da coisa somente por contrato, determinante e preexistente à alienação, reconhecida por decisão judicial e em favor de outrem, verdadeiro detentor do direito sobre o bem.
B
A evicção é a perda ou desapossamento da coisa por causa jurídica, determinante e preexistente à alienação, reconhecida por decisão judicial e em favor de outrem, verdadeiro detentor do direito sobre o bem.
C
A evicção é a perda ou desapossamento da coisa por causa jurídica, determinante que passou a existir depois da alienação, reconhecida por decisão judicial e em favor de outrem, verdadeiro detentor do direito sobre o bem.
D
a evicção jamais poderá ser alterada pelas partes
E
n.d.a.
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