Questão de Gerenciamento de Custos para Controle e Decisão
Visando regularizar sua situação com o Fisco, ele preencheu requisição administrativa para que a obrigação pendente fosse extinta através da compensação. O fisco, contudo, em 2022, responde negativamente ao pedido. Diante da negativa, o contribuinte deverá:
A
Aceitar a decisão, pois demorou tempo demais e seu direito prescreveu.
B
Ajuizar ação para anular e desconstituir a decisão administrativa que negou o seu pedido.
C
Fazer uma nova requisição administrativa no prazo máximo de três dias a contar da decisão do Fisco.
D
Desistir de recuperar o valor pago a maior, pois o poder público, em nenhuma hipótese, efetua devoluções de valores tributários pagos a maior.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!