Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A LINDB estabelece que a interpretação das normas deve:
A
Ser formal, sem considerar a realidade social.
B
Focar exclusivamente no interesse das partes envolvidas.
C
Atender aos fins sociais e às exigências do bem comum.
D
Desconsiderar os princípios constitucionais.
E
Ser realizada sem considerar a situação econômica das partes.
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