É um instrumento de caráter preventivo que limita o direito individual em benefício da coletividade.

É um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia somente a localização de uma atividade.

É um instrumento utilizado após um desastre na natureza, invariavelmente.

É utilizado somente para o licenciamento de obras de grande porte.

É um instrumento de caráter preventivo que limita o direito individual em benefício da coletividade.