deixem de identificar corretamente Pedro por ocasião do parto mediante registro de sua impressão plantar.

se Célia manifestar interesse em entregar Pedro para adoção, deve estabelecimento, ouvido o pai indicado, comunicar fato, imediatamente, ao Ministério Público e aguardar determinação quanto ao destino da criança.

devem ser aplicados protocolos para rastreamento e diagnóstico de eventual depressão pós-parto em Célia, e, em caso de comprovação, encaminhamento para tratamento especializado, com notificação compulsória à rede de proteção à criança do território da unidade de saúde.

na ausência de pais ou responsável legal, caso seja a liberação da alta hospitalar na companhia de Pedro está condicionada a prévia autorização judicial ou do Conselho Tutelar.

cometerá crime, ainda que de forma culposa, dirigente do estabelecimento se deixar de fornecer a Célia, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento onde constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento de Pedro.