Questão de Direito do Trabalho

Ao servidor público do Município de Coqueiral é proibido, EXCETO:

A

Pleitear, como procurador ou intermediário, junto a órgãos públicos, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até terceiro grau.

B

Servir, em cargo em comissão, sob a chefia do cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

C

Participar de gerência ou de administração de empresa privada ou, ainda, de sociedade civil prestadora de serviços ao município.

D

Aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República.

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U

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