Questão de Questão Social e Serviço Social
Diante desta afirmação, é INCORRETO afirmar que:
A
o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
B
o recurso deverá ser sempre recebido com efeito suspensivo.
C
o direito de requerer prescreve em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho.
D
o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.
E
a administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
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